O presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto (SP), Fernando Araújo, afirmou nesta sexta-feira (15), durante depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, que o conselho foi “induzido ao erro” pela administração municipal durante a análise do convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca (SP), posteriormente cancelado após suspeitas de irregularidades.

Araújo prestou depoimento por quase duas horas e meia aos vereadores que integram a comissão, instalada para investigar o acordo que previa a realização de um mutirão de exames de imagem no município, por meio do programa chamado Carreta da Saúde.

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Durante a oitiva, o presidente do conselho apresentou um e-mail enviado ao órgão solicitando que o tema fosse incluído na pauta da reunião do dia 14 de abril, dois dias antes da assinatura do contrato. Segundo ele, a mensagem foi encaminhada apenas duas horas antes da reunião.

Fernando Araújo, presidente do Conselho de Saúde de Rio Preto (SP), presta depoimento a vereadores membros da CEI que apura suspeitas de irregularidades em convênio da Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca

TV TEM/Reprodução

“O Conselho foi iludido. Porque o que foi apresentado ao conselho foi absolutamente de encontro às necessidades que historicamente são de conhecimento do conselho. [...] No plano de trabalho, consta que os pagamentos seriam feitos mediante a realização do serviço. Em momento algum se falou de dispensa de licitação”, afirmou Fernando Araújo.

Segundo o presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), o depoimento trouxe novos elementos para as investigações, entre eles a presença de uma representante da Santa Casa de Casa Branca na reunião em que o conselho aprovou o convênio.

“Na reunião de 14 de abril, existia uma pessoa da Santa Casa de Casa Branca presente na reunião. O secretário impediu que ela falasse. Se pudesse ter falado, acredito que os conselheiros talvez tivessem barrado ali a assinatura do convênio”, disse o parlamentar, à TV TEM.

Fernando Araújo, presidente do Conselho de Saúde de Rio Preto (SP), presta depoimento a vereadores membros da CEI que apura suspeitas de irregularidades em convênio da Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca

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Convênio polêmico

O convênio foi anunciado pela Prefeitura de Rio Preto em 24 de abril, com o objetivo de reduzir a fila de exames de imagem na rede municipal. O hospital de Casa Branca, cidade de cerca de 28 mil habitantes na região de Campinas, recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da administração municipal.

A contratação, no entanto, gerou questionamentos de vereadores e órgãos de controle por suposta ausência de processo de seleção ou concorrência, além do pagamento antecipado antes do início dos serviços.

Após a repercussão do caso, o prefeito Coronel Fábio Cândido (PL) anunciou o cancelamento do convênio, alegando “cautela administrativa e segurança jurídica”. A prefeitura também notificou a Santa Casa para devolver os R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente.

Nesta quinta-feira (14), o Executivo informou que já recebeu R$ 850 mil como parte do ressarcimento. Segundo a administração municipal, o restante do valor deverá ser devolvido gradualmente, conforme cronograma que ainda será apresentado pela Santa Casa daquela cidade.

O promotor Sérgio Clementino, de Rio Preto (SP), vê indícios fortes de irregularidades no convênio para mutirão de exames entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca (SP)

TV TEM/Reprodução

MP vê indícios de irregularidades

Para o Ministério Público, a devolução parcial dos recursos pode indicar irregularidades no convênio.

“Há uma série de indícios fortes de irregularidades, a começar pelo fato de ter sido contratada uma Santa Casa pequena, de uma cidade pequena, distante de Rio Preto”, afirmou o promotor de Justiça Sérgio Clementino.

O promotor também destacou que o pagamento antecipado sem a prestação do serviço contraria a regra adotada na administração pública.

Frentes de invetigação

O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rio Preto, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria CEI da Câmara.

O MPF instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão imediata de qualquer gasto relacionado ao convênio. Segundo o órgão, há indícios de fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional da entidade para executar os serviços previstos e possível intermediação irregular de empresas.

A CEI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. A comissão é presidida por Renato Pupo (Avante), tem Abner Tofanelli (PSB) como relator, Bruno Moura (PL) como membro titular e João Paulo Rillo (PT) como suplente.

Em meio à crise, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Frederico Duarte assumiu a pasta e será responsável pela sindicância interna aberta para apurar o caso.

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